poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0750273-32.2021.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]

AGRAVANTE: LEONIDAS FERREIRA NUNES, ADALIA RIBEIRO NUNES

AGRAVADO: DANIEL BEZERRA DE SOUSA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SUPERVENIENTE NO FEITO DE ORIGEM – ESVAZIAMENTO DO OBJETO RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

O presente Agravo de Instrumento foi interposto por LEONIDAS FERREIRA NUNES e OUTROS, em face da decisão interlocutória proferida nos autos Ação de Interdito Proibitório (PO-0750273-32.2021.8.18.0000), movida em face de DANIEL BEZERRA DE SOUSA, indeferindo o pleito liminar para a expedição de mandado proibitório requerido na inicial.

Negado o efeito suspensivo ativo ao recurso e determinada a intimação da parte adversa, esta apresentou tempestivas contrarrazões. Em seguida, vieram os autos a esta relatoria em razão de redistribuição por alteração de competência do órgão /SEI-23.0.000000441-3.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Superior pugnou pela extinção do presente recurso, aduzindo ter sido proferida decisão monocrática no juízo de origem, atendendo à pretensão do recorrente, o que evidencia a perda do objeto recursal. Informa o link de acesso da referida decisão, onde se constatou o expediente (Id-10965997).

A propósito, dispõe o art.932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Nos termos do art. 91, VI, do RITJPI, compete ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Acerca da prejudicialidade recursal, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery apresentam a seguinte definição:

“(…) Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda de seu objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, RT, 6° ed., p. 930)”.

Nesse sentido, tem decidido esta Corte de Justiça:

PERDA DE OBJETO. PROCESSO JULGADO NA INSTÂNCIA A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 91 VI, DO RITJ/PI, C/C ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (TJPI – AI N°2018.0001.000157-4. Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisã em 02.08.18).

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. (TJPI – Ai n°2018.0001.001826-4 – Relator:Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Decisão em 21.06/18).

Com efeito, no caso concreto, a superveniente decisão no processo originário, antes do julgamento do instrumento, implica perda da utilidade deste recurso, porquanto se esvaziou seu objeto.

Decerto, o julgamento do recurso não mais poderá influenciar a ação originária, de maneira que as partes estarão sob os efeitos da sentença ou de eventual recurso dela advindo.

Posto isso, acolhendo manifestação ministerial, DEIXA-SE DE CONHECER do presente Agravo de Instrumento, em face da perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC e o art. 91, VI, do RITJ/PI.

Oficie-se ao Juízo demandado, cientificando-o da presente decisão.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina, 5 de março de 2024.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator Substituto