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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0751804-56.2021.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]

AGRAVANTE: C E V V A P - CERAMICA VERMELHA DO VALE DO PARNAIBA LTDA, VIATEC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, EDGAR CARNEIRO MACHADO, ANA MARIA SANTOS MARTINS CARNEIRO

AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE ORIGEM SENTENCIADO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CERAMICA VERMELHA DO VALE DO PARNAIBA LTDA e OUTROS, em face da decisão interlocutória proferida nos autos dos Embargos à Execução (PO-0825003-16.2020.8.18.0140) opostos em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Após equivocada redistribuição do recurso, em razão de suposta prevenção, foram opostos e julgados embargos do agravante com o fim de sanar o vício ocorrido.

Em seguida, vieram os autos a esta relatoria em razão de redistribuição por alteração de competência do órgão – SEI-23.0.000000441-3 (Id-6987732).

Ocorre que, analisando detidamente os autos, e em especial, o sistema processual virtual deste Tribunal, verifica-se que a ação de origem foi julgada extinta, sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, inciso I, do CPC, em 02/02/23, inclusive, com o trânsito em julgado ocorrido em 02/02/23, o que evidenciou a perda superveniente do objeto recursal.

A propósito, dispõe o art.932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Nos termos do art. 91, VI, do RITJPI, compete ao relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Acerca da prejudicialidade recursal, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery apresentam a seguinte definição:

“(…) Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda de seu objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, RT, 6° ed., p. 930)”.

Nesse sentido, tem decidido esta Corte de Justiça:

PERDA DE OBJETO. PROCESSO JULGADO NA INSTÂNCIA A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 91 VI, DO RITJ/PI, C/C ART. 932, III, DO CPC/2015. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (TJPI – AI N°2018.0001.000157-4. Des. Fernando Carvalho Mendes. Decisã em 02.08.18).

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ORIGINÁRIO EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. (TJPI – Ai n°2018.0001.001826-4 – Relator:Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Decisão em 21.06/18).

Com efeito, no caso concreto, a superveniente prolação de sentença no processo originário, antes do julgamento do instrumento, implica perda da utilidade deste recurso, porquanto se esvaziou seu objeto.

Decerto, o julgamento do recurso não mais poderá influenciar a ação originária, de maneira que as partes estarão sob os efeitos da sentença ou de eventual recurso dela advindo.

Posto isso, DEIXA-SE DE CONHECER do presente Agravo de Instrumento, em face da perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC e o art. 91, VI, do RITJ/PI.

Oficie-se ao Juízo demandado, cientificando-o da presente decisão.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina, 5 de março de 2024.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator Substituto