EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMEMTO DE RECURSO EM DECORRÊNCIA DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM TEMA Nº 929, DO STJ. DISTINGUISHING NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DO RESP. (TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761138-46.2023.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - Tribunal Pleno - Data 24/06/2024 )

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0761138-46.2023.8.18.0000

AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

AGRAVADO: CARLOS JOSÉ DE CERQUEIRA VERAS - ME e outros

EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE.

 

ACÓRDÃO 

Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, com base na decisão de suspensão do STJ, no Tema nº 929, em sua integralidade.

Presidência: Des. Hilo de Almeida Sousa. 

Participaram do julgamento os desembargadores Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Aderson Antonio Brito Nogueira, João Gabriel Furtado Batista e Francisco Gomes da Costa Neto.

Não apresentou voto no sistema o desembargador Haroldo Oliveira Rehem (problemas técnicos)

Não habilitado no sistema, justificadamente, o desembargador Olímpio José Passos Galvão (Corregedor-Geral da Justiça).

Participou o Exmo. Sr. Dr. Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça.

Manifestação oral: não houve.

Impedimento/Suspeição: Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina, 8 de abril de 2024.

Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí