poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0001006-93.2016.8.18.0102
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]
APELANTE: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA
APELADO: BANCO BMG SA
REPRESENTANTE: BANCO BMG SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos,

Compulsando atentamente os autos, antevejo que a sentença de mérito julgou procedentes os pedidos articulados na inicial, declarando a inexistência do contrato e condenando o requerido em danos morais e a restituir em dobro os valores indevidamente descontados do autor.

O próprio autor apela, pugnando pela reforma da sentença, a fim de que sejam julgados procedentes os pedidos da inicial, o que já ocorrera.

Dessa forma, ante a ausência de interesse processual, sobretudo na modalidade utilidade, nego seguimento ao recurso.

Condeno o recorrente nas despesas processuais, suspensas, contudo, em razão do deferimento da justiça gratuita.

Intimações e expedientes necessários.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator