Decisão Terminativa de 2º Grau

Assistência Judiciária Gratuita 0759155-12.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0759155-12.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: ANTONIO NETO DE ARAUJO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRAS


DECISÃO TERMINATIVA

 

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, por meio do qual Antônio Neto de Araújo pretende suspender e, posteriormente, cassar decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barras – PI, nos autos da ação na qual contende com o Município de Barras - PI, ora agravado.

Intimado regularmente para juntar aos autos os documentos que a legislação reputa essencial para a análise do recurso, o agravante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo.

EX POSITIS e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

 

teresina-PI, 5 de março de 2024.

 

 

 Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759155-12.2023.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara de Direito Público - Data 05/03/2024 )

Detalhes

Processo

0759155-12.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Assistência Judiciária Gratuita

Autor

ANTONIO NETO DE ARAUJO

Réu

MUNICIPIO DE BARRAS

Publicação

05/03/2024