RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABORTO CAUSADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802342-34.2021.8.18.0164 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 24/07/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802342-34.2021.8.18.0164

RECORRENTE: ISABELLA RIBEIRO DE CARVALHO OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA, BRUNO BARBOSA SILVA

RECORRIDO: FRANCISCO ALBERTO PRIMO DE SOUSA

Advogado(s) do reclamado: FREDERICO THOMPSON GONCALVES DIAS, MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA, JURANDI BRITO SANTOS JUNIOR

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABORTO CAUSADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de recurso contra sentença onde o juízo a quo julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida pela parte autora, com fulcro no art.487, I, CPC.

Razões da parte ré/recorrente aduzindo, em síntese, que  reconhece que a colisão em comento ocorreu em seu lado contrário da via, mas isto, como já repisado no item anterior, só ocorreu em razão do mesmo se ver obrigado a invadir a contramão para evitar uma colisão entre os dois veículos, e após fazer isto (pois a via não possuía acostamento) o veículo em que trafegava a parte ré neste recurso voltou ao seu lado correto da via promovendo a colisão.

Contrarrazões da parte recorrida, pugnando a manutenção do julgado.

É o relatório sucinto.

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entende-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, vota-se para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condena-se a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.