poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801818-37.2022.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO RAIMUNDO IBIAPINA
APELADO: BANCO CETELEM S.A.
REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível nº 0801818-37.2022.8.18.0088 interposta por FRANCISCO RAIMUNDO IBIAPINA em face do BANCO CETELEM S/A, visando reformar sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.

O juízo “a quo” improcedentes os pedidos do autor (id 13544517).

Contra a sentença, o autor interpôs recurso de apelação (id 13544518).

O Banco do Brasil não apresentou contrarrazões ao recurso (certidão de id 13544521).

O recurso foi admitido (decisão de id 14315306).

Na petição de id 15145512, o apelante pede a desistência do recurso.

Em face da desistência do recurso pelo requerente, resta-me apenas homologá-la, independentemente do consentimento do réu.

Assim, nos termos do artigo 998 do CPC, segundo o qual “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”, homologo o pedido de desistência de ID 15145512.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos. Deem-se as baixas necessárias.

Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de março de 2024.