
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
PROCESSO Nº: 0752744-50.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cadastro Reserva ]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
AGRAVADO: ROBSON MOURA SANTOS, FELIPE DE SOUSA GOMES, IGOR LUCAS DE OLIVEIRA VARGAS, VALERIA KETLIN DANTAS DE ARAUJO, WENDERSON NUNES DA SILVA, DINAH ALENCAR MELO ARAUJO, HUMBERTO CASSIO LIMA DA SILVA, MIZAEL DE SOUSA ALVES, ADELMAR DE OLIVEIRA MOURA, NOELIA ROCHA DE OLIVEIRA, ERICKSON DYEGO DE LIMA CARVALHO, LUIS DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO FELIPE DE OLIVEIRA CASTRO, LUAN CORTES LOPES DE ALMEIDA
DECISÃO TERMINATIVA
Analisando a ação de origem (PJE 1º grau nº 0801133-34.2023.8.18.0140) percebeu-se que houve sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, diante do reconhecimento da continência da demanda de origem com diversos pleitos individuais dos autores requerendo inclusão no cadastro de reservas.
Assim, , diante da sentença exarada, fica prejudicado o exame das razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: “Incumbe ao relator (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado.
Publique-se. Intimem-se. Ato contínuo, arquive-se dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.
Teresina, data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
0752744-50.2023.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Órgão Julgador Colegiado3ª Câmara de Direito Público
Relator(a)RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS
Classe JudicialAGRAVO DE INSTRUMENTO
CompetênciaCâmaras de Direito Público
Assunto PrincipalCadastro Reserva
AutorESTADO DO PIAUI
RéuROBSON MOURA SANTOS
Publicação05/03/2024