poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0802345-48.2022.8.18.0036
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCA DA SILVA ARAUJO
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos,

O Código de Processo Civil, em seu art. 55, proclama que "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir", de modo que deve a causa posterior ser distribuída por dependência ao juízo prevento para julgamento conjunto, nos termos do § 1° do mesmo preceptivo.

Na mesma toada, o parágrafo único do art. 930, afirma que o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

É o caso dos autos.

Observa-se que, preteritamente à interposição deste recurso, houve o a apresentação de outro, em processo conexo, autuado sob o n.° 0802346-33.2022.8.18.0036 e distribuído à relatoria do Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA.

Pois bem, no vertente caso, dadas as circunstâncias acima narradas, bem como as normas processuais vigentes, sobretudo em se tratando de conexão, chamo o feito à ordem e determino a redistribuição do feito ao juízo prevento, é dizer, ao Desembargador que o sucedeu, a saber, o Desembargador João Gabriel Baptista.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator