poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0751137-07.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [PASEP, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material]
AGRAVANTE: NEREIDA PAULO DE CARVALHO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por NEREIDA PAULO DE CARVALHO, em face da decisão de prolatada em sede de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta pelo agravante em face do agravado, qual seja, B BANCO DO BRASIL S/A.

Em suas razões, alega o agravante, busca o efeito suspensivo e no mérito a condenação dos réus para restituir os valores desfalcados da conta PASEP do autor, no montante de R$ 32.156,30 (trinta e um mil e cinquenta e oito reais e um centavo), já deduzido o que foi recebido, atualizados até a presente data, conforme memória de cálculos.

Sem contrarrazões.

Em decisão monocrática, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ativo, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, até ulterior deliberação.

O processo de origem já consta sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o breve relatório. Decido.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença em 26/06/2020, por aquele Juízo de Primeiro Grau, no processo de origem (0832539-15.2019.8.18.0140).

Sobre o assunto, o precedente deste TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito no processo de origem, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, conforme art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 4 de março de 2024.