poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0760559-98.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Efeitos]
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA
AGRAVADO: MARIA JOSE DO REGO CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, contra Decisão Terminativa proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0754680-47.2022.8.18.0000.

Compulsando os autos, vislumbrei que o recurso fora interposto sem a devida observância do prazo recursal, sendo manifestamente intempestivo.

Por meio do despacho de ID 14761745, fora determinada a intimação da parte agravante para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sobre a tempestividade do recurso, sob pena de não conhecimento.

Devidamente intimada, a parte agravada não se manifestou.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

Segundo consta nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO, a intimação eletrônica para o agravante responder a decisão agravada fora expedida em em 18.01.2023, tendo o agravante registrado a ciência em 19.01.2023, mas, estando os prazos suspensos, portanto, a parte agravante teve o prazo para manifestação iniciado em 23.01.2023 e finalizado 10.02.2023.

Contudo, verifico que o recurso somente fora interposto no dia 29.06.2023, muito além, portanto, do prazo legal.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO, tendo em vista encontrar-se o mesmo intempestivo. ASSIM NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fulcro no art. 932, parágrafo único, do CPC.

Intimem-se as partes desta decisão.

Transcorrido in albis o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator