RECURSO INOMINADO. DANO MORAL XINGAMENTO EM CÂMARA MUNICIPAL. OFENSAS PROFERIDAS NO CALOR DE DISCUSSÃO. PARTES QUE OSTENTAM LONGA E ACIRRADA DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. MERO ABORRECIMENTO NÃO CONFIGURA DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0000241-09.2012.8.18.0088 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 30/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0000241-09.2012.8.18.0088

RECORRENTE: REGINALDO PORTELA DA CUNHA

Advogado(s) do reclamante: RENATO COELHO DE FARIAS

RECORRIDO: MARIA ZÉLIA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) do reclamado: REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. DANO MORAL XINGAMENTO EM CÂMARA MUNICIPAL. OFENSAS PROFERIDAS NO CALOR DE DISCUSSÃO. PARTES QUE OSTENTAM LONGA E ACIRRADA DIVERGÊNCIA.  AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE. MERO ABORRECIMENTO NÃO CONFIGURA DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de ação na qual a parte autora alega ter a ré proferido ofensas verbais ao final de sessão da Câmara Municipal de Cocal de Telha PI. Acrescenta que é pessoa pública, estando à frente de sociedade de classe e que no momento das alegadas ofensas, ali se encontravam sua esposa, servidores públicos do município e muitos populares, maculando sua honra perante a sociedade. Razão pela qual requer dano moral pelos transtornos suportados.

Visa o recurso a reforma total da sentença que julgou procedente o pedido para:  TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.

Em suas razões a parte autora/recorrente manifesta-se sobre: a ocorrência de danos morais. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial. 

Contrarrazões pelo recorrido pela manutenção da sentença. 

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

In casu, tanto doutrina como jurisprudência sinalizam para o fato de que os danos morais suportados por alguém não se confundem com os meros transtornos ou aborrecimentos que a pessoa sofre no dia a dia. Isso sob pena de colocar em descrédito a própria concepção da responsabilidade civil e do dano moral.

Este tipo de situação é desagradável, causa desconforto, mas não pode ser alçado ao patamar de dano moral, eis que não passa de mero aborrecimento a que todos estão sujeitos.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, dou improvimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade se for beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Datado a assinado digitalmente.

 

 

Teresina, 29/04/2024