RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS A EXECUÇÃO REJEITADOS. CONCORDÂNCIA DA EMBARGANTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. DISCORDÂNCIA PELA EMBARGANTE. INCOERÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801516-08.2020.8.18.0143 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 30/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801516-08.2020.8.18.0143

RECORRENTE: VANIA MARIA LOPES MARCELINO

Advogado(s) do reclamante: NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES, RENAN SILVA NEGREIROS

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS A EXECUÇÃO REJEITADOS. CONCORDÂNCIA DA EMBARGANTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. DISCORDÂNCIA PELA EMBARGANTE. INCOERÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de execução de sentença em face de sentença lançada neste caderno processual (id 12561777) que homologou os cálculos apresentados pela executada (id 11071729), tendo em vista a concordância expressa da exequente (id 11602766).

Em suas razões a parte autora/recorrente manifesta-se sobre: a prova ilícita; a antecipação dos efeitos da tutela recursal; o chamamento do feito à ordem. Por fim, requer o provimento do recurso.

Contrarrazões pelo recorrido pela manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, a sentença que julgou os embargos à execução não foi proferida por ter sido o juízo ludibriado pela executada, mas por ter a exequente/embargante concordado expressamente (id 11602766) com o valor informado pelo executado.

Discordar de sentença tomada baseada na própria concordância é adotar comportamento incoerente e que encontra empecilho na vedação do comportamento contraditório, decorrente do princípio da boa-fé objetiva. 

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.  

 

Diante do exposto, dou improvimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade se for beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Datado a assinado digitalmente.

 

 

Teresina, 29/04/2024