Decisão Terminativa de 2º Grau

Anulação 0823671-48.2019.8.18.0140


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0823671-48.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Anulação]
APELANTE: MARCELA DA SILVA RIBEIRO
APELADO: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE, MUNICIPIO DE TERESINA - PI, PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA


DECISÃO TERMINATIVA

 

            Considerando a anterior distribuição de Agravo de Instrumento, autuado sob o n° 0713915-39.2019.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposta a presente Apelação Cível, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator daquele recurso, o E. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e do art. 145, "caput", do Regimento do Interno do Tribunal de Justiça do Piauí.

            Cumpra-se.

 

TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente.


Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0823671-48.2019.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 3ª Câmara de Direito Público - Data 04/03/2024 )

Detalhes

Processo

0823671-48.2019.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Anulação

Autor

PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE

Réu

MARCELA DA SILVA RIBEIRO

Publicação

04/03/2024