RECURSO INOMINADO. DIFAMAÇÃO. PROVAS APRESENTADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800141-33.2019.8.18.0037 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 16/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800141-33.2019.8.18.0037

RECORRENTE: DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA

Advogado(s) do reclamante: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

RECORRIDO: TADEU PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s) do reclamado: CLISTENES VELOSO MOURA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. DIFAMAÇÃO. PROVAS APRESENTADAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de ação na qual a parte autora afirma que exerce o cargo de prefeito do Município de Amarante e que este recebeu informações que o requerido postou em redes sociais e no aplicativo de mensagens (whatsApp), difamações e injúrias ao gestor, gerando grave transtorno à imagem e à honra do requerente. Por esta razão, requereu a condenação do requerido ao pagamento de danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Visa o recurso a reforma total da sentença que julgou PROCEDENTE A AÇÃO para CONDENAR a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais para a parte autora, por entender que esta sofreu constrangimento em razão das difamações realizadas pela parte requerida. A quantia deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente sentença, com juros de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com a tabela de atualização monetária utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o que faço nos termos do art. 36 e seguintes da Lei 9.099/95 e art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em suas razões a parte recorrente manifesta-se sobre: a ausência de fundamentação no decisório guerreado; a liberdade de expressão; o princípio da proporcionalidade. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido inicial. 

Contrarrazões pelo recorrido pela manutenção da sentença. 

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

Não se justifica a alegação de ausência de fundamentação da sentença que contém motivação e apresenta com clareza os motivos que levaram o juiz a decidir pelo acolhimento do pedido da inicial.

In casu, conforme consta dos autos verifica-se que a parte recorrida acostou documentos que comprovam a difamação sofrida realizada pelo recorrente. E que apesar de não citar o nome da parte autora/recorrente, infere-se das publicações a difamação em nome do gestor do município de Amarante. Nestes termos é de se comprovar o constrangimento sofrido pela parte autora em razão das difamações realizadas.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, dou improvimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade se beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

É como voto.

Datado a assinado digitalmente.

 

 

Teresina, 11/04/2024