Decisão Terminativa de 2º Grau

Liminar 0757483-66.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0757483-66.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI
AGRAVADO: DENNYS ILAN AMORIM REGO

 

Decisão Monocrática

Cuida-se de Agravo Interno, interposto pelo Município de Piripiri-PI, em face da decisão monocrática, de id 4735713, 01/05, que negou a concessão de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento nº 0756133-14.2021.8.18.0000.

Intimada, a parte agravada apresentou contrarrazões em id 13317953.

É o que basta a relatar. Decido.

Ocorre que o Agravo de Instrumento de nº 0756133-14.2021.8.18.0000, cuja decisão fora desafiada por este Agravo Interno, foi julgado na sessão por videoconferência realizada no período de vinte e oito do mês de outubro aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (28/10 a 07/11/2022), conforme certidão de julgamento e acórdão (id 9092686 e id 9191434 dos autos do Agravo de Instrumento).

Isto posto, tendo em vista que o Agravo de Instrumento n.º 0756133-14.2021.8.18.0000. já foi julgado por esta 6ª Câmara de Direito Público, jugo prejudicado o presente Agravo Interno nº 0757483-66.2023.8.18.0000.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0757483-66.2023.8.18.0000 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 6ª Câmara de Direito Público - Data 29/02/2024 )

Detalhes

Processo

0757483-66.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Liminar

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Réu

DENNYS ILAN AMORIM REGO

Publicação

29/02/2024