poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800423-41.2022.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Compulsando os autos detidamente, observo que o recurso inominado foi julgado pela 1ª cadeira da 2ª Turma Recursal, ID 11124105, logo o recurso extraordinário interposto, ID 11612592, deveria ser julgado pelo presidente da 3ª Turma Recursal, nos termos da Portaria 4502/2018.

Contudo, verifico que o julgamento do recurso extraordinário, ID 12122862, foi proferido pela presidente da 2ª Turma Recursal, razão pela qual chamo o feito à ordem para torna-lo sem efeito e determino a remessa dos presentes autos ao presidente da 3ª Turma Recursal.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

Presidente da 2ª TRCC e de Direito Público