APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004330-18.2013.8.18.0031 

Origem: 0004330 – 18.2013.8.18.0031

APELANTE: RAFAEL DA COSTA SILVA 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

 DECISÃO 

Vistos etc, 

Trata-se de Apelação Criminal interposta por RAFAEL DA COSTA SILVA, em face de sentença condenatória proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba. 

Verificou-se a existência do RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0700574-09.2020.8.18.0000, autuado em 24/01/2020, referente à mesma ação penal que figura o ora paciente, distribuído à relatoria do Des. Sebastião Ribeiro Martins. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento da presente Apelação Criminal. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, conforme disposto nos arts. 135-A e 145 do RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 28 de fevereiro de 2024. 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora