poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0023850-59.2012.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP, LUENNA CONSTRUCOES LTDA
APELADO: FRIDA LAGES SOARES DE ARAUJO, LUENNA CONSTRUCOES LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposto por LUAUTO IMÓVEIS LTDA-EPP e OUTROS, em face de FRIDA SOARES DE ARAÚJO, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizados pelo ora apelantes.

Compulsando os autos, verifico que a parte apelante requer, por meio de petição (id.14491178), a desistência do presente recurso, com fulcro no artigo 998 do novo Código de Processo Civil, informando que as partes firmaram acordo e solicitando o arquivamento dos presentes autos.

Decido.

            O CPC dispõe que:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

            Assim não resta o que discutir.

            Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DO RECURSO, DEIXANDO DE CONHECER O MESMO, com fulcro no artigo 998, do CPC.

            Transitado em julgado a decisão, dê-se a baixa devida e arquivamento neste 2º grau.

            Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.