RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000444-06.2016.8.18.0031 

PROC. Nº 0000444-06.2016.8.18.0031 

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 

RECORRIDO: FRANCISCO DAVISON AGUIAR DA SILVA 

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada 

DECISÃO 

  Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, figurando como recorrido FRANCISCO DAVISON AGUIAR DA SILVA, acerca da ação penal nº 0000430-47.2020.8.18.0042. 

Após consulta verificou-se a existência da Apelação Criminal nº 0000444-06.2016.8.18.0031, referente à mesma ação penal, distribuído à relatoria do Des. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO. 

Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente Recurso em Sentido Estrito. 

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Des. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO, conforme disposto no RITJ-PI. 

Cumpra-se. 

Teresina/PI, 27 de Fevereiro de 2024 

Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 

Juíza de Direito Convocada 

Relatora