poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0828618-48.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Atualização de Conta]
APELANTE: MARIA DAS GRACAS CANUTO ESCORCIO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

Decisão Monocrática

APELAÇÃO CÍVEL. REDISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. RECURSO ANTERIOR. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ART. 145, DO RI/TJPI.

Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DAS GRAÇAS CANUTO ESCÓRCIO, contra sentença prolatada pelo juízo de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos de Ação Revisional de Valores Creditados na Conta PASEP c/c Pedido de Reparação por Danos Materiais e Morais por Saques Indevidos, por ela ajuizada, em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A, ora Apelado.

Todavia, da análise dos autos, observa-se que, antes da interposição da presente Apelação Cível, houve a interposição do Agravo de Instrumento nº 0751869-85.2020.8.18.0000, interposto em face de decisão proferida na mesma ação que originou este recurso apelatório.

O supracitado Agravo de Instrumento nº 0751869-85.2020.8.18.0000 foi distribuído para a Relatoria do Des. Olímpio José Passos Galvão.

E, consoante inteligência do art. 930, parágrafo único, do CPC, c/c art. 145, do RI/TJPI, o primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso interposto no mesmo processo ou em processo conexo, tanto na fase do conhecimento quanto na da execução.

Isso posto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL AO DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO, Relator prevento para processar e julgar este recurso, em decorrência do Agravo de Instrumento nº 0751869-85.2020.8.18.0000, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC, e art. 145, do RI/TJPI.

Cumpra-se.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator