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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0752795-61.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
AGRAVANTE: ADSON SILVA PEGO
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A., JUIZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESBLOQUEIO DE VALORES NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Consubstanciado no art. 932, III, CPC/15, resta configurada a perda de objeto do Agravo de Instrumento.

DECISÃO TERMINATIVA

I – Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por ADSON SILVA PEGO em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos de Ação de Execução (proc. nº 0804316-52.2019.8.18.0140) movida pelo BANCO BRADESCO S.A., que determinou o bloqueio do importe de R$ 72.944,65 (setenta e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais, sessenta e cinco centavos), conforme ID Num. 36849702 dos autos de origem.

Dentre os seus pedidos, requereu, liminarmente, que fosse obstado o levantamento de qualquer valor até o julgamento do mérito deste recurso, em razão da nulidade do ato de bloqueio judicial.

Em decisão de ID Num. 10749202, esta Relatoria negou o pedido de efeito suspensivo vindicado, mantendo-se hígida a decisão hostilizada.

É o que basta informar.

II – Fundamentação

In casu, compulsando os autos de origem (proc. nº 0804316-52.2019.8.18.0140), em que foi proferida decisão da qual se agrava neste recurso, restou verificado que o juízo a quo proferiu nova decisão, em 18/01/2024, no curso do processo executório, que reconheceu a impenhorabilidade do valor constrito via SISBAJUD e determinou o seu desbloqueio, tendo sido a referida ordem já cumprida, conforme comprovante de desbloqueio de ID Num. 52230074 dos autos originários.

Dessa forma, conclui-se que qualquer decisão tomada nestes autos será inútil, a exemplo da decisão abaixo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Decisão que determinou o sequestro de verba pública para custear cirurgia da autora em hospital e com médico particular. Pronunciamento monocrático desta relatoria determinando que o sequestro fosse limitado ao valor praticado pelo SUS, em conformidade com o Tema 1.033 do Supremo Tribunal Federal. Posterior decisão do juízo de origem que determinou o desbloqueio do valor ante a realização da cirurgia na rede pública. Pretensão recursal que foi alcançada na origem. Perda superveniente do objeto recursal. Precedentes. Recurso prejudicado. (TJ-SP - AI: 30051261420228260000 SP 3005126-14.2022.8.26.0000, Relator: Jose Eduardo Marcondes Machado, Data de Julgamento: 26/09/2022, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 26/09/2022)

III – Dispositivo

Ante o exposto, a solução lógico-jurídica que o caso reclama é reconhecer-se prejudicado o presente recurso, por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 26 de fevereiro de 2024.