PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0751302-15.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Parnaíba/Central de Inquéritos

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTES: Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos (OAB/PI Nº 3.022) e Delmar Uêdes Matos da Fonsêca (OAB/PI Nº 10.039)

PACIENTE: Daiane Xavier Amarante

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Lúcio Tadeu Ribeiro dos Santos e Delmar Uêdes Matos da Fonsêca, em favor de Daiane Xavier Amarante, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Parnaíba/PI.

Em síntese, o impetrante alega: que a paciente foi presa temporariamente em 07/02/2024; que inexistem elementos que permitam corroborar o vínculo da custodiada com organização criminosa; que a prisão não cumpre os requisitos firmados pelo STF; que a paciente é mãe de dois filhos menores de 12 (doze) anos idade, devendo a prisão temporária ser cumprida em regime domiciliar; que a investigada é primária, possui endereço fixo e trabalha na venda de pescados em uma pequena empresa familiar. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto objurgado.

O Desembargador Plantonista apreciou e negou o pedido liminar.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 15266785).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.                   

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC[1], c/c o art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça[2].

Publique-se.

Decorrido o prazo recursal in albis, arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

[1]        Art.  485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

            (…)

            VIII - homologar a desistência da ação;

[2]        Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

            (…)

            XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;