poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0801692-42.2023.8.18.0026
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas]
APELANTE: FRANCISCO MACEDO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação cível interposta por FRANCISCO MACEDO contra sentença (ID 14424612) proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais c/c Cobrança por Repetição de Indébito c/c Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, proposta em face de BANCO BRADESCO S.A., ora apelado.

Pois bem. Constato, desde logo, a intempestividade do presente recurso, vez que foi protocolado fora do prazo, já que o sistema registrou ciência em 04/09/2023 e o apelo apenas foi interposto em 18/10/2023, sendo que o prazo para o referido recurso terminava em 27/09/2023, conforme se verifica na aba expedientes do PJe 1º Grau.

Assim, com arrimo no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, devido a sua intempestividade.

Transcorrido in albis o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS