poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0000782-72.2016.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Consórcio]
APELANTE: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
APELADO: LUCIANE DE OLIVEIRA BARBOSA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA contra sentença (Id. nº 10408912) proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM CONSÓRCIO (Proc. nº 0801280-55.2022.8.18.0056).

O recorrente peticionou nos autos requerendo a desistência do respectivo recurso (Id. nº 14236346).

Vieram-me conclusos os autos eletrônicos.

II. FUNDAMENTO

1. Da desistência do recurso

No caso em exame, o recorrente pediu expressamente a desistência do recurso interposto  (Id. nº 14236346).

Tal requerimento tem previsão no art. 998, do CPC, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Sobre o tema, trago as lições de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA:

O recurso é uma demanda e, nessa qualidade, pode ser revogada pelo recorrente. A revogação do recurso chama-se desistência. A desistência do recurso pode ser parcial ou total, e pode ocorrer até o início do julgamento (até a prolação do voto). O recorrente pode desistir por escrito ou em sustentação oral. Não comporta condição nem termo. Trata-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte adversária (CPC, art. 501) e de homologação judicial para a produção de efeitos. [...] 

[…]

O procedimento recursal extingue-se em razão de desistência. Não se trata de extinção por inadmissibilidade, mas, sim, pela revogação do recurso.

[…]. (Grifou-se).

Prevê, ainda, o art. 91, do RI-TJPI:

Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

[...]

II – resolver os incidentes relativos à ordem e regularidade do processo, quando independam de acórdão, e executar as diligências necessárias ao julgamento; 

[...]

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; [...]. (Grifou-se).

Desse modo, encontrando-se regular o pleito de desistência, declaro extinto a APELAÇÃO CÍVEL interposta VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, HOMOLOGO a desistência do recurso interposto e DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL.

Publique-se. Após, dê-se baixa na distribuição.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator