RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO E DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. EXCEÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. — Quando o embargante ventilar a tese de excesso de execução, deve apresentar além do valor que entende como correto, a planilha dos cálculos pertinentes de modo a possibilitar ao juízo identificar o quantum supostamente exorbitante. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0021686-43.2018.8.18.0001 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 16/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0021686-43.2018.8.18.0001

RECORRENTE: JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO, JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO

 

RECORRIDO: CONDOMINIO BEVERLY HILLS, THALITA SILVA CARVALHO, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO E DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. EXCEÇÃO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

— Quando o embargante ventilar a tese de excesso de execução, deve apresentar além do valor que entende como correto, a planilha dos cálculos pertinentes de modo a possibilitar ao juízo identificar o quantum supostamente exorbitante.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0021686-43.2018.8.18.0001

RECORRENTE: JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO, JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO 
Advogado do(a) RECORRENTE: JOSE AGNELO RODRIGUES DE ARAUJO - PI916-A

RECORRIDO: CONDOMINIO BEVERLY HILLS, THALITA SILVA CARVALHO, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA
Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A, THALITA SILVA CARVALHO - PI15594-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgo improcedente os embargos à execução e determinou a continuação da execução.

A parte executada interpôs recurso inominado alegando: Sustenta a recorrente: do pagamento parcial da dívida reconhecida; outros pagamentos realizados pelos executados; da nulidade do termo de acordo firmado pelas partes; da litigância de má-fé; das razões para reforma da sentença dos embargos à execução; do excesso de execução por culpa do exequente; inversão do ônus da prova; da diferença dos cálculos; do enriquecimento sem causa; e por fim requer a reforma da decisão de primeiro grau (ID 10666748).

A parte recorrida apresentou pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

VOTO

 

Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executado opôs embargos à execução aduzindo excesso na execução, ocorre que, alegou tal fato sem juntar aos autos qualquer memorial de cálculo com o valor que entende devido, ônus que lhe incumbia, conforme entendimento da jurisprudência pátria:

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme entendimento desta Corte, é inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor nas hipóteses em que o embargante não indica o valor que entende correto mediante memória de cálculo, limitando-se a formular alegações genéricas acerca da incorreção do montante executado. Precedentes. 2. A modificação da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à existência de alegações genéricas de excesso de execução, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, providência inviável no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

(STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1647784 RJ 2020/0007078-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 08/02/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/02/2021) (grifo nosso).

Nestes termos, a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Isto posto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos.

Arcará a parte recorrente/embargante com o ônus de sucumbência, estes em 10% sobre o valor da execução devidamente atualizado.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 12/04/2024