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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0761326-39.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]
AGRAVANTE: PAULO DALTO NETO
AGRAVADO: TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS, MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA

DECISÃO MONOCRÁTICA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO INTERNO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo Interno interposto por PAULO DALTO NETO contra decisão liminar concessiva de efeito suspensivo proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0757162-31.2023.8.18.0000, interposto por TERESA ESTER ALMEIDA MARTINS e MANUEL EMIDIO MARTINS DE ARAUJO COSTA.

Conquanto sucinto, é o relatório. Decido.

De saída, cumpre mencionar que foi proferida decisão terminativa negando seguimento ao Agravo de Instrumento nº 0757162-31.2023.8.18.0000, em razão de perda superveniente do seu objeto.

Tal fato, portanto, se apresenta como prejudicial ao prosseguimento do presente Agravo Interno, à vista do próprio esvaziamento da sua questão principal, implicando, por conseguinte, a perda de seu objeto e a ausência de pressuposto de admissibilidade intrínseco.

Na doutrina, o prof. Nelson Nery Junior¹, destaca que “recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”.

O art. 932, III, do CPC/15, preceitua que “incumbe ao Relator: (…) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Dessa forma, estando prejudicado o objeto do presente recurso, não resta satisfeito o requisito de admissibilidade, fato que impede o prosseguimento do feito.

Forte nestas razões, nego seguimento ao presente Agravo Interno, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após transcurso do prazo, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina, data registrada em sistema.

Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator