poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0015572-54.2019.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS

DECISÃO TERMINATIVA

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0015572-54.2019.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0013639-80.2018.8.18.0001, advinda do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Sudeste da Comarca de Teresina/PI.

Então, quando se fez pesquisa no sistema PJe, constatou-se que o processo nº 0015572-54.2019.8.18.0001, distribuído sob a relatoria da 3° Turma, 2° cadeira desta Turma Recursal, trata da mesma ação de origem nº 0013639-80.2018.8.18.0001. Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.

Ocorre que no processo n° 0013639-80.2018.8.18.0001 está em fase de inclusão de pauta para julgamento.

Diante do exposto, determina-se o arquivamento do processo n° 0015572-54.2019.8.18.0001.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz Relator