PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO 2ª CADEIRA DA 1ª TURMA RECURSAL

PROCESSO Nº: 0802501-20.2022.8.18.0009
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: MARIA LUCIA FERREIRA ROSA
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, observo que foram opostos embargos de declaração em face da sentença proferida, pela parte autora e manifestação a estes pela parte requerida.

Deste modo, determino a remessa dos autos à secretaria do Juizado de origem para regular prosseguimento dos embargos de declaração que deve ser julgado pelo juízo que prolatou a decisão embargada.

À secretaria para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se. 

teresina-PI, 21 de fevereiro de 2024.