poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0810833-39.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização do Prejuízo]
APELANTE: JOSE PAULO SAMPAIO MACHADO
APELADO: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Cuida-se de Apelações Cíveis intentada pelo Banco do Brasil e José Paulo Sampaio Machado, a fim de reformar a sentença pela qual fora julgada a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, julgada parcialmente procedente.

DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO ADESIVO

Inicialmente, verifico a desistência do recurso adesivo apresentada pela parte autora no ID 13061835.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o recurso adesivo (ID 13061834), sem julgamento de mérito.

DA CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS

Tendo em vista que apenas foi certificado o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, determino o envio à Coordenadoria Judiciária Cível para certificar a tempestividade dos recursos de apelação apresentados conforme disposto em item 2.2.1 do Manual de Procedimentos do 1º grau (MAP- VCIC – 006), Versão 05, datado de 25.07.2018, aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça/PI.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2024.