HABEAS CORPUS 0764875-57.2023.8.18.0000 

PROCESSO REFERÊNCIA: 0803163-63.2023.8.18.0036 

IMPETRANTE(S): KAIO CESAR MAGALHAES OSÓRIO 

PACIENTE(S): JANAÍNA LUZIA SILVA ARAÚJO e PAULO GOMES DE CARVALHO  

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI  

RELATORA: Dra. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias — Juíza de Direito Convocada  

DECISÃO 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por KAIO CÉSAR MAGALHÃES OSÓRIO, tendo como pacientes JANAÍNA LUZIA SILVA ARAÚJO e PAULO GOMES DE CARVALHO, e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALTOS-PI (AÇÃO DE ORIGEM nº 0803163-63.2023.8.18.0036).  

Em suma, a impetração aduz que os pacientes tiveram sua prisão preventiva decretada pelo suposto cometimento de crime de HOMICÍDIO.  

O impetrante, em suma, insurge-se contra a decisão alegando que o magistrado impôs a segregação de ofício, ao arrepio do que decreta a lei.  

Requer liminarmente e ao final a concessão da benesse de aguardar o julgamento em liberdade, pugnando pela aplicação de medidas cautelares diversas.  

Juntou documentos.  

É o que basta relatar para o momento.  

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo paciente em ID n. 15350838., por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Juíza de Direito Convocada