poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800481-15.2020.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito]
RECORRENTE: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHEIRO SOUSA
RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ITAU UNIBANCO S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com fulcro no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N° 12924936), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, devidamente comprovada seu cumprimento, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto

Relator

                  TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2024.