poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801039-94.2022.8.18.0084
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Requisição de Bem Particular]
RECORRENTE: VALDINAR DE SOUSA ASSIS
RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso inominado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em demanda que visava a declaração de propriedade de bem apreendido em ação policial.

Após interposição do recurso, a parte autora/recorrente apresentou nova petição manifestando seu interesse na desistência do recurso, requerendo a extinção processo sem resolução de mérito.

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, pelo recorrente, sem anuência do recorrido.

Isto posto, uma vez ocorrida a manifestação de desistência, por parte do recorrente, a extinção do Recurso Inominado é medida que se impõe.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem, adotando, antes, as providências de estilo.

Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto

                     TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2024.