RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CAVALO DO AUTOR ELETROCUTADO. LAUDO DE VETERINÁRIA E FOTOS COMPROVANDO O OCORRIDO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ANIMAL. RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO DESCONSTITUTIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. RÉ NA CONTESTAÇÃO NÃO COMBATEU O VALOR ATUALIZADO DO ANIMAL INFORMADO PELO AUTOR NA INICIAL. RÉ NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800107-23.2021.8.18.0123 - Relator: REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR - 3ª Turma Recursal - Data 20/05/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800107-23.2021.8.18.0123

RECORRENTE: ANTONIO JOSE COSTA DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamante: LILIAN MARIA MENEZES GALENO

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO, RONALDO PINHEIRO DE MOURA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. CAVALO DO AUTOR ELETROCUTADO. LAUDO DE VETERINÁRIA E FOTOS COMPROVANDO O OCORRIDO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO ANIMAL. RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO DESCONSTITUTIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. RÉ NA CONTESTAÇÃO NÃO COMBATEU O VALOR ATUALIZADO DO ANIMAL INFORMADO PELO AUTOR NA INICIAL. RÉ NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

 

Cuida-se de recurso inominado em face de sentença (ID 9861311), julgou procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a pagar à parte autora a título de ressarcimento pelos prejuízos materiais suportados, a quantia de R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais), com correção monetária de acordo com a tabela de correção monetária do Conselho da Justiça Federal, adotada pelo TJ/PI, a título de indenização pelos danos morais suportados, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), devendo ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde o arbitramento, conforme súmula 362 do STJ.

Razões do recorrente (ID 9861415): veracidade dos fatos e dos fundamentos jurídicos de improcedência da ação, ausência do dever de indenizar, responsabilidade civil objetiva afastada - ausência do dever de indenizar- dano moral não configurado, excessivo valor da reparação.

Contrarrazões da parte recorrida (ID 9861421) pugnando a manutenção da sentença.

É o relatório sucinto.

 

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recurso conhecido.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entende-se que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Ante o exposto, vota-se para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condena-se a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação.

Assinado e datado eletronicamente.