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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801390-55.2021.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Assinatura Básica Mensal, Oferta e Publicidade]
RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA TENORIO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos. 

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N° 14561699), haja vista a assinatura dos procuradores das partes envolvidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, por faltar-lhe o objeto. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

TERESINA-PI, 19 de fevereiro de 2024.