poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0808379-69.2022.8.18.0026
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

RECORRIDO: RAIMUNDA NONATA ALVES

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID. N° 13124117), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, Com base no parágrafo único do art. 22, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Por consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.