poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800775-02.2019.8.18.0143
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
RECORRENTE: BANCO RCI BRASIL S.A
RECORRIDO: ANTONIO FERREIRA MENDES DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID. N° 14596905), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do §1º do art. 22 da Lei nº 9.099/95,

Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.