poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0005293-19.2015.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Feminicídio]
APELANTE: JOSE LAERTE DE CARVALHO ALVES
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática: 

Em consulta ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, constata-se que já foi distribuído por sorteio, em 03/11/2022, o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0705331-80.2019.8.18.0000, referente aos mesmos fatos e a mesma ação originária, para o Des. Erivan José da Silva Lopes, componente da 2ª Câmara Especializada Criminal, portanto, a competência para processar e julgar a presente Apelação Criminal é do referido Magistrado.

Em virtude do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos por Prevenção para o Des. Erivan José da Silva Lopes, em obediência as regras regimentais.

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator