poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000428-28.2020.8.18.0026
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: DANIEL DE SOUSA
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão monocrática:

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito nº 0000428-28.2020.8.18.0026 interposto por DANIEL DE SOUSA, em 08 de junho de 2021, Id Num. 5208927 - Pág. 20 e razões Num. 5208927 - Pág. 31/45, contra decisão de pronúncia proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI em 02/06/2021, acostada aos autos, Id Num. 5208926 - Pág. 30/33.

Da análise dos autos, verifica-se que os presentes autos se trata de um Recurso em Sentido Estrito interposto em 08/06/2021 contra uma decisão de pronúncia proferida em 02/06/2021, o qual foi julgado em sessão do dia 24/06 a 01/07/2022, mantendo a decisão recorrida, certidão de julgamento acostado aos autos, Id Num. 7669173 - Pág. 1/2. O acórdão transitou em julgado em 05/09/22, conforme CERTIDÃO DE TRÂNSITO / BAIXA / REMESSA acostado aos autos, Id Num. 8352584 - Pág. 1.

Baixado os autos à Comarca de origem, o pronunciado foi submetido a julgamento perante o Tribunal Popular do Júri, o qual foi condenado a pena de 8 anos de reclusão, Id Num. 15060113 - Pág. 1/Id Num. 15060115 - Pág. 3.

Irresignado o condenado DANIEL DE SOUSA, 07/01/2024, interpôs recurso de apelação, Id Num. 15060128 - Pág. 1/5.

Apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público, o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, em decisão de 29/01/2024, acostada aos autos, Id Num. 15060133 - Pág. 1, recebeu o recurso de apelação, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, e determinou a remessa dos autos a este Egrégio Tribunal de Justiça.

Dispositivo

Isto posto, determino a remessa dos autos ao setor competente para que dê baixa no Recurso em Sentido Estrito em razão de já ter sido julgado e a decisão transitada em julgado, com baixa e remessa à comarca de origem, ao mesmo tempo determino seja feito o cadastro da apelação criminal interposta pelo condenado e acostada aos autos, Id Num. 15060128 - Pág. 1/5, e distribuída, tendo em vista que a data de distribuição dos presentes autos dista de 12/10/2021, enquanto que a apelação criminal foi remetida a este Egrégio Tribunal de Justiça em 29/01/2024.

Cumpra-se.

Teresina (PI), Data do Sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator