
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
PROCESSO Nº: 0751443-34.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: LANA APARECIDA SANTANA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL REGIONAL DE INQUÉRITOS III - POLO PARNAÍBA
Decisão Monocrática
O advogado Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI 6150) impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Lana Aparecida Santana da Silva e contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina/PI.
Os presentes autos foram distribuídos a mim por sorteio.
Considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0751302-15.2024.8.18.0000, referente ao mesmo processo (nº 0801646-51.2023.8.18.0059) em que foi interposto o presente writ, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador Erivan José da Silva Lopes, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.
Cumpra-se.
Teresina, data do sistema.
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Relator
0751443-34.2024.8.18.0000
Órgão JulgadorDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Órgão Julgador Colegiado2ª Câmara Especializada Criminal
Relator(a)JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Classe JudicialHABEAS CORPUS CRIMINAL
CompetênciaCâmaras Criminais
Assunto PrincipalHabeas Corpus - Cabimento
AutorLANA APARECIDA SANTANA DA SILVA
RéuJuiz de Direito da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba
Publicação15/02/2024