JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA.DIFAMAÇÃO. INJURIA. ARTIGOS 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. SEM INDÍCIOS DE QUALQUER OFENSA. IMPROCEDÊNCIA DA QUEIXA-CRIME. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0800107-10.2020.8.18.0171 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 03/04/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) N^o 0800107-10.2020.8.18.0171

APELANTE: LEOVEGILDO MODESTO AMORIM

Advogado(s) do reclamante: LEO JOSE MENEZES NEIVA EULALIO MODESTO AMORIM, JONELITO LACERDA DA PAIXAO

APELADO: MÁRCIO RUBENS (VULGO MACINHO DO PEDRO RUBEN)

Advogado(s) do reclamado: JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA.DIFAMAÇÃO. INJURIA. ARTIGOS 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. SEM INDÍCIOS DE QUALQUER OFENSA. IMPROCEDÊNCIA DA QUEIXA-CRIME. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CRIMINAL (417) -0800107-10.2020.8.18.0171
Origem: 
APELANTE: LEOVEGILDO MODESTO AMORIM 
Advogados do(a) APELANTE: JONELITO LACERDA DA PAIXAO - PI11210-A, LEO JOSE MENEZES NEIVA EULALIO MODESTO AMORIM - PI12116-A

APELADO: MÁRCIO RUBENS (VULGO MACINHO DO PEDRO RUBEN)
Advogado do(a) APELADO: JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA - PI5925-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de QUEIXA-CRIME intentada pelo  LEOVEGILDO MODESTO AMORIM em desfavor de MÁRCIO RUBENS, imputando a este a prática dos crimes de calúnia e difamação, previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal Brasileiro.

 

Sobreveio sentença nos seguintes termos:

“ANTE O EXPOSTO, com base na ausência de materialidade e autoria das condutas, DECLARO IMPROCEDÊNCIA DO FEITO, determinando-se arquivamento do presente feito.”

 

O autor interpôs recurso de apelação requerendo, em síntese, o provimento do recurso para que sejam acolhidos os argumentos suscitados no mérito, reformando-se a sentença com a condenatória do réu.

Sem Contrarrazões.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do presente recurso.

In casu, analisando o conjunto probatório existente nos autos, constata-se que não há prova das ofensas alegadas. Desse modo, a decisão do juízo a quo merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 82, § 5º, da Lei 9.099/95:

Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

(…)

§ 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

DIANTE DO EXPOSTO, voto pelo conhecimento do recurso para negar provimento mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 03/04/2024