poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0005983-14.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido, Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
APELANTE: FRANCISCO IANI SOUSA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
APELADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, FRANCISCO IANI SOUSA

DECISÃO 

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FRANCISCO IANI SOUSA e de RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO interposto por CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA nos autos da AÇÃO REVISIONAL julgada pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI. 

Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, o que incide na espécie. 

Percebe-se que a sentença fora publicada em 09 de fevereiro de 2018, tendo o prazo recursal iniciado em 15 de fevereiro de 2018 e encerrado em 07 de março de 2018. Contudo, a apelação fora interposta em 08 de março de 2018 (certidão de ID 591417, fl. 139).

Portanto, o presente recurso não preenche o requisito de admissibilidade referente à tempestividade, pois o prazo fatal para recorrer findou-se em 07-03-2018, um dia antes.

Por fim, registre-se que, sendo o recurso adesivo subordinado ao principal, a Apelação Adesiva também não terá seguimento (art. 997, §2º, do CPC).

ANTE O EXPOSTO, chamo o feito a ordem e não recebo o RECURSO DE APELAÇÃO diante de sua intempestividade. Ademais, não conheço do Recurso Adesivo, com fundamento no art. 997, §2º, III do CPC.

Intimem-se da decisão. Arquive-se. 

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator