PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

 
Processo nº 0755140-97.2023.8.18.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto: [Documental ]
AGRAVANTE: ZILDETE MAIA SILVA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ZILDETE MAIA SILVA, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI, nos autos do Processo nº 0755140-97.2023.8.18.0000.

Em despacho de ID n° 11878996, esta Relatoria determinou a intimação do Apelante para comprovar o direito à gratuidade de justiça.

Após inércia do Agravante, indeferiu-se a gratuidade de justiça e concedeu-se prazo para o Apelante se manifestar acerca do preparo recursal. Contudo, intimada para proceder ao recolhimento do preparo, a agravante quedou-se inerte.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

Portanto, não tendo a agravante cumprido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso.

Ante o exposto, não conheço do presente Agravo de Instrumento, em conformidade com o art. 1.007, §4 do CPC.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Teresina-PI, data no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo

Relator