poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0751592-35.2021.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário]

AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

AGRAVADO: JESSICA SANTOS LOPES DE ALENCAR

EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Juiz de origem reconsiderou a decisão agravada, esvaziamento do objeto recursal. 2. Agravo prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, em face de decisão proferida pelo Vara Cível de Altos/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar, movida em face JÉSSICA SANTOS LOPES DE ALENCAR, que determinou a emenda da inicial, para juntar a Cédula de Crédito Bancário original em secretaria/cartório.

Ocorre que, após interposição deste agravo de instrumento, adveio nova decisão, no processo de origem, reconsiderando a decisão inicial, ora agravada.

Diante da situação que se apresenta, restaram desconstituídas as condições da ação, pela perda superveniente do objeto, incorrendo na redação dos artigos 485, inciso VI e 932, todos do CPC, com a consequente inadmissibilidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente agravo de instrumento, com fulcro nos artigos 485, VI, do Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa dos autos.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Teresina, 9 de fevereiro de 2024.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator Substituto