Decisão Terminativa de 2º Grau

Férias 0761402-63.2023.8.18.0000


Decisão Terminativa

 Agravo Interno nº 0761402-63.2023.8.18.0000 na Apelação Cível nº0017754-23.2015.8.18.0140

Agravante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA – FMS

Agravado: BISMARCK GRADVOHL ABOIM DE AREA LEÃO

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

 

 

 

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL – JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO (Art. 932, III, DO CPC).

 

 

DECISÃO

 

 

Conforme se verifica do sistema processual pje 2º Grau, a APELAÇÃO CÍVEL 0017754-23.2015.8.18.0140 foi julgada na Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada no período de 26 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, impondo-se reconhecer a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do seu objeto.

Posto isso, deixo de conhecer do presente recurso, negando-lhe seguimento, ao tempo em que declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.932, III, do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

 

Data inserida no sistema.

(TJPI - AGRAVO INTERNO CÍVEL 0761402-63.2023.8.18.0000 - Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO - 5ª Câmara de Direito Público - Data 09/02/2024 )

Detalhes

Processo

0761402-63.2023.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Órgão Julgador Colegiado

5ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO

Classe Judicial

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Férias

Autor

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE

Réu

BISMARCK GRADVOHL ABOIM DE AREA LEAO

Publicação

09/02/2024