poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0027484-63.2012.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
APELANTE: AIRTON DE SOUSA SANTOS
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os sistemas de acompanhamento processual, verifico que houve distribuição anterior do Recurso em Sentido Estrito nº 0715711-65.2019.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem, ao Desembargador Pedro de Alcântara Macedo. Nesse sentido, conforme previsão regimental, foi firmada a prevenção.

Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos, ao Desembargador Pedro de Alcântara Macedo, por prevenção.

Cumpra-se

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Juíza de Direito Convocada