poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800692-02.2022.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Pagamento Indevido]
RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA., TARCISO SANTIAGO JUNIOR, BANCO DO BRASIL SA, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
RECORRIDO: MARCELO TAJRA HIDD FILHO, MARCELO TAJRA HIDD FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 8584873), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, restam prejudicados os recursos inominados interpostos (ID 8484816 e 8484818), por faltar-lhes o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza GLÁUCIA MENDES DE MACÊDO

 Relatora