poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0755707-65.2022.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

AGRAVANTE: BRMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

AGRAVADO: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária foi proferida a sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

DECISÃO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BRMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP, contra decisão do Juízo da  1ª Vara Cível da Comarca de Teresina proferida nos autos do Processo nº 0801537-22.2022.8.18.0140.

Constata-se nos autos a superveniência de sentença na Ação Originária, o que enseja a consequente prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em razão da superveniente perda de objeto, ante a sentença no processo de origem, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, decide-se pelo não recebimento do Agravo Interno Id. 8657943, tendo em visto igualmente a sua perda do objeto.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se à baixa do vertente recurso e às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Teresina(PI), 7 de fevereiro de 2024.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator Substituto