poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0753021-66.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação]

AGRAVANTE: GEOVANE LOPES DA SILVA

AGRAVADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. PLEITO DEFERIDO NA ORIGEM APÓS A INTERPOSIÇÃO DO VERTENTE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. RECURSO EXTINTO COM FULCRO NOS ARTIGOS 485, VI, C/C 932, III, CPC.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por Geovane Lopes da Silva contra decisão do MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Barras – PI, proferida nos autos do Processo nº 0800304-65.2023.8.18.0039.

Compulsando os autos, constata-se a superveniência de decisão na Ação Originária deferindo a pretensão formulada no presente recurso, ensejando a prejudicialidade do presente Agravo de Instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente Agravo de Instrumento em razão da superveniente perda de objeto, ante a superveniência de decisão deferindo o pleito formulado na origem, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c 932, III, do Código de Processo Civil.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa do vertente recurso e às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 7 de fevereiro de 2024.

Dr. ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator Substituto