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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0758997-88.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AGRAVADO: FABRICIA DE SENA CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Proc. nº 0820206-26.2022.8.18.0140), ajuizada em face de FABRICIA DE SENA CARVALHO, ora agravada.

 É o relatório. Passo a decidir.

 II. FUNDAMENTAÇÃO

 Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio sentença nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Proc. nº0820206-26.2022.8.18.0140) homologando a desistência nos seguintes termos:

Desta forma, com fulcro no Art. 485, VIII do NCPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO apresentada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Sem honorários já que não perfectibilizada a relação processual.

Custas pela parte autora, se houver.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado. arquivando-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator